O processo para desapropriação das terras do Engenho Roncadorzinho, no município de Barreiros, Zona da Mata Sul, motivou pronunciamento na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça. O deputado Doriel Barros, do PT, foi à tribuna relatar dificuldades para que o processo tenha maior velocidade. Atuando como intermediador no caso junto ao Tribunal de Justiça e os moradores da região, o parlamentar relatou visita que fez ao local.

“Enquanto deputado estadual e trabalhador rural, é meu dever lutar pelo direito à terra para que todos aqueles agricultores e agricultoras rurais que vivem no Engenho possam ter acesso. O principal objetivo da minha visita foi reforçar a cobrança pela revisão do processo que revogou a desapropriação do processo do Engenho do Roncadorzinho.”

Na visita, Doriel esteve acompanhado do desembargador Luciano Campos; do juiz Paulo Victor Vasconcelos de Almeida; e da presidente da Fetape, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado, Cícera Nunes; além de moradores do local. Ele elogiou o Tribunal de Justiça por se fazer presente na visita, o que considerou um  compromisso com a tentativa de assegurar um pedaço de terras para todas as famílias.

Em Roncadorzinho vivem 77 famílias e mais de 400 pessoas. O Engenho ficou marcado pelo assassinato do menino Jonatas Oliveira, de 9 anos, em fevereiro de 2022. A área é considerada de litígio agrário.

Renato Antunes, do PL, denunciou um atraso na entrega de leite para crianças que possuem APLV, alergia à proteína do leite de vaca. O parlamentar fez um apelo ao prefeito do Recife, João Campos, para que as mães das crianças que sofrem com esse tipo de alergia não tenham seus direitos negligenciados e que a prefeitura garanta a alimentação dessas crianças. Segundo o deputado, além do atraso, a renovação do acesso para receber a proteína pela prefeitura é burocrática. Antunes afirmou que é obrigação da prefeitura garantir à população o direito à alimentação, mas falta vontade política.

“A gente não pode permitir que essas mães estejam mendigando atenção, indo a postos de saúde e tendo seu direito negligenciado”. 

A ausência de representação da Prefeitura do Recife na terceira e última escuta promovida pela Frente Parlamentar do Rio Tejipió, realizada na semana passada, recebeu críticas do deputado João Paulo, do PT. A escuta pública, que ocorreu no bairro do Coqueiral, no Recife, buscou reunir demandas de moradores das margens do curso d’água. Coordenador-geral do colegiado, o petista defendeu ser fundamental à efetivação da democracia a participação popular na resolução de problemas do dia a dia.

“Esses problemas acumulados têm causado danos à saúde e prejuízos financeiros às pessoas, majoritariamente negras e pardas, configurando um caso de racismo ambiental. Buscamos resgatar o caráter transformador das propostas de participação popular. Os governos precisam estar abertos à participação e podem também ser seus indutores.”

João Paulo informou que um relatório referente às escutas da Frente Parlamentar será elaborado para que possa ser apresentado ao poder público. O objetivo é provocar uma articulação metropolitana, envolvendo o Recife e os outros dois municípios cortados pelo Rio Tejipió: São Lourenço da Mata – onde nasce o curso d’água – e Jaboatão dos Guararapes, ambos na Região Metropolitana.

Diogo Moraes, do PSB, cobrou do Governo do Estado a normalização da entrega de bolsas de colostomia para pacientes. Esse tipo de equipamento é utilizado em pessoas que sofreram intervenção cirúrgica no sistema digestivo para criar uma abertura alternativa para o exterior do corpo, possibilitando a eliminação de fezes e urina ou para auxiliar na alimentação ou respiração. Segundo o parlamentar, a Secretaria de Saúde está submetendo mais de 3 mil pessoas ostomizadas a uma situação desumana, com atraso de até sete meses no fornecimento das bolsas. 

“O Governo insiste em dar mais prazo e dizer que são problemas técnicos em licitações. Se fosse um atraso de apenas uma semana ou de quinze dias, tudo bem, porque a Associação de Ostomizados consegue suprir com doações. Mas completar 7 meses de atraso para comprar bolas que custam 10 reais a unidade? Aonde chegou a humanização no atendimento do Governo do Estado de Pernambuco?” 

Joãozinho Tenório, do PRD, comemorou os 34 anos da Procuradoria Geral do Estado, completados no dia 20 de agosto. Ele salientou o papel da instituição na representação do Estado em processos judiciais, na proteção do patrimônio público e na elaboração de projetos de lei e decretos.

O deputado Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, manifestou profundo pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual Vital Novaes, destacando seu papel crucial na promoção da paz entre as famílias Ferraz e Novaes em Floresta, no Sertão pernambucano. Ferraz ressaltou que Vital exerceu seis mandatos consecutivos na Alepe, dedicando 24 anos de sua vida pública ao desenvolvimento do município e de toda a região. O parlamentar exaltou a humildade, o trabalho e a dedicação de Vital à sua terra natal, e encerrou expressando sinceras condolências e sentimentos à família.